Termos de Serviço

Versão de 8 de outubro de 2026.

1. Quem são as partes

Estes Termos regem o uso da plataforma BCVOZ, operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] (“BCVOZ”), pela pessoa jurídica ou física identificada no cadastro (“Cliente”) e pelas pessoas que o Cliente autorizar a usar a plataforma (“Usuários”).

Ao marcar “Li e concordo com os Termos de Serviço” e criar a conta, a pessoa declara ter poderes para contratar em nome do Cliente e aceita estes Termos. Registramos a data, a hora, o endereço IP e a versão aceita.

2. O serviço

A BCVOZ oferece, conforme o plano contratado: PABX em nuvem (números, ramais, filas e regras de atendimento), webphone, aplicativos para computador e celular, extensão para navegador, relatórios de ligações, gravações, números de WhatsApp para voz e integrações com CRMs e outras ferramentas.

Parte do serviço depende de terceiros — operadoras de telefonia, provedores de PABX e de WhatsApp, a internet do próprio Cliente e as ferramentas que ele integrar. Mudanças feitas por esses terceiros podem alterar ou interromper funções específicas.

3. Conta e acesso

• O cadastro exige informações verdadeiras e atuais: nome, e-mail confirmado, telefone (WhatsApp), CNPJ ou CPF e endereço. Cada CNPJ ou CPF pode criar uma empresa pelo cadastro aberto; para entrar numa empresa que já existe, peça ao administrador dela que cadastre você.
• A pessoa que cria a conta torna-se administradora da empresa na BCVOZ e responde pelos Usuários que cadastrar, pelas permissões que der e pelo que for feito com os acessos dela.
• Senhas e códigos são pessoais. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

4. Período de teste

Toda empresa criada pelo cadastro começa com 15 (quinze) dias de teste, com 1 (uma) licença de PABX. Ao fim do teste, o uso continua mediante a contratação de um plano. As condições do teste podem mudar para cadastros futuros, sem afetar testes em andamento.

5. Planos, preços e pagamento

• Os planos, preços e franquias vigentes são informados no painel e na proposta comercial, e valem a partir da contratação.
• A cobrança é pré-paga e recorrente, pelos meios oferecidos no painel (cartão, boleto ou PIX).
• Sem pagamento, os recursos pagos podem ser reduzidos ao plano gratuito ou suspensos, depois de aviso pelo painel, e-mail ou WhatsApp. O serviço volta quando o pagamento for confirmado.
• Reajustes serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.

6. Uso permitido

O Cliente é responsável pelo uso que faz da plataforma e se compromete a cumprir a legislação, em especial:

• as normas da Anatel e do Código de Defesa do Consumidor sobre telemarketing, incluindo o respeito ao cadastro “Não Me Perturbe” e aos horários permitidos para ligações de oferta;
• a LGPD: ter base legal para ligar para as pessoas que contata e para tratar os dados delas;
• informar as pessoas, no início da ligação, quando a conversa estiver sendo gravada.

É proibido usar a BCVOZ para:

• fraudes, golpes, falsificação de identidade ou de número de origem;
• ligações em massa abusivas, robôs que desligam ao atender ou importunação;
• conteúdo ilícito, ameaças, discriminação ou violação de direitos de terceiros;
• revender o serviço sem contrato de revenda com a BCVOZ;
• tentar acessar dados de outras empresas, contornar limites ou atacar a plataforma.

Diante de indícios dessas práticas, a BCVOZ pode suspender números, usuários ou a conta, inclusive de forma imediata quando houver risco a terceiros ou à rede, e comunicar as autoridades.

8. Dados

Os dados das ligações, gravações e relatórios do Cliente pertencem ao Cliente. A BCVOZ os trata como operadora, em nome dele e conforme a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. O Cliente é o controlador desses dados e responde pela base legal do tratamento.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, por falhas de terceiros ou por motivos fora do nosso controle. Manutenções planejadas serão avisadas com antecedência sempre que possível. O suporte é prestado pelos canais informados no painel.

10. Encerramento

• O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou pelo suporte. O cancelamento interrompe as próximas cobranças; valores de períodos já iniciados não são devolvidos, salvo quando a lei exigir.
• A BCVOZ pode encerrar a conta por violação destes Termos ou por falta de pagamento prolongada, com aviso prévio, salvo nos casos do item 6.

Atenção: a desativação de uma empresa apaga de forma definitiva os relatórios de ligações, as gravações, os mailings e as tabulações dela no provedor de telefonia, e eles não podem ser recuperados. Exporte o que precisar antes.

11. Responsabilidade

A BCVOZ responde pelos danos diretos que causar ao Cliente na prestação do serviço, limitados ao valor pago por ele nos 12 (doze) meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo ou quando a lei não permitir a limitação. A BCVOZ não responde por lucros cessantes, por falhas de terceiros (operadoras, internet do Cliente, ferramentas integradas) nem pelo uso que o Cliente e seus Usuários fizerem da plataforma.

12. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca BCVOZ, o software, os aplicativos e a documentação pertencem à BCVOZ. O Cliente recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, válida enquanto durar o contrato.

13. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência pelo e-mail da conta ou pelo painel. Continuar usando a plataforma depois disso significa aceitar a nova versão; quem não concordar pode cancelar sem multa antes de ela valer.

14. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.

15. Contato

[E-MAIL DE CONTATO]